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Pery Saraiva Neto, coordenador da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), criou um Grupo de Trabalho (GT) que analisou de outubro a dezembro de 2008 o código, agora em vigor. O GT apresentou na reunião do CONAPA BF 17 pontos problemáticos. O Artigo 54, § 3º, por exemplo, estabelece que qualquer requerimento de licenciamento ambiental seja respondido pela FATMA em até 60 dias. O não cumprimento do prazo implica a concessão automática da licença. “Por esta e outras razões o código representa um retrocesso na legislação ambiental brasileira”, afirma Neto.

Após a reunião de 20 e 21 de março, o CONAPA BF encaminhou para a ALESC uma moção contra o Código Ambiental. Na época, o projeto de lei tramitava pelo legislativo. “O objetivo da moção foi o de marcar posição política e chamar a atenção para o assunto”, diz Maria Elizabeth da Rocha, presidente do Conselho Gestor e chefe da APA da Baleia Franca.

A presidente apresentou durante o evento o Relatório de Resgate e Reabilitação de Pinguins Encontrados no Território da APA em 2008. “O documento representa a prestação de contas da APA para a sociedade”, diz.

 

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